Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:
- A)Unidade;
Certa, porque a unidade é um princípio orçamentário clássico, ligado à ideia de reunir as contas públicas em um único orçamento.
- B)Universalidade;
Certa, porque a universalidade exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas na lei orçamentária.
- C)Viabilidade;
Errada, porque viabilidade não é princípio orçamentário clássico previsto na doutrina e na legislação financeira.
- D)Orçamento Bruto.
Certa, porque o orçamento bruto é princípio previsto no art. 6º da Lei 4.320/1964, exigindo valores integrais.
Gabarito: C
Quando o assunto é princípios orçamentários, a banca costuma cobrar os clássicos: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, especificação e orçamento bruto. Eles funcionam como regras de organização do orçamento para dar transparência, controle e evitar “maquiagem” nas contas públicas. O princípio da unidade, por exemplo, busca reunir todas as receitas e despesas em um só orçamento, para facilitar a visão global das finanças do Estado. Já a universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária, sem esconder nada no bolso do casaco. O orçamento bruto também é princípio importante: a Lei 4.320/1964, em seu art. 6º, determina que as receitas e despesas devem aparecer pelos seus valores totais, sem deduções, salvo exceções legais. Isso evita compensações artificiais que distorcem a leitura do orçamento. Por isso o gabarito é a letra C. Viabilidade não é princípio orçamentário clássico nem aparece no rol tradicional cobrado em Direito Financeiro; ela pode até ser uma ideia de planejamento ou execução, mas não integra os princípios orçamentários propriamente ditos.