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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçamentária envolve saídas de recursos que não alteram o patrimônio líquido do ente público, pois correspondem a movimentações financeiras sem impacto efetivo na execução orçamentária.

Gabarito: C

Despesa orçamentária depende de autorização na LOA ou em créditos adicionais. Já a despesa extraorçamentária representa saída financeira sem execução orçamentária nova, como devoluções de depósitos ou pagamento de passivos já reconhecidos, em regra sem alteração do patrimônio líquido.

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