A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas necessárias, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Referida determinação constitucional reflete o princípio
- A)da unidade.
Incorreta. Unidade trata da existência de um orçamento uno por ente, não da execução obrigatória.
- B)da totalidade.
Incorreta. Totalidade é princípio de abrangência, não de imposição executória.
- C)do orçamento impositivo.
Correta. A obrigação de executar programações orçamentárias reflete o orçamento impositivo.
- D)da especialização.
Incorreta. Especialização exige detalhamento das dotações.
- E)do equilíbrio.
Incorreta. Equilíbrio relaciona receitas e despesas.
Gabarito: C
O orçamento impositivo reforça o dever de executar as programações orçamentárias e adotar medidas para entregar bens e serviços à sociedade. Ele reduz a visão de que o orçamento seria mera autorização política sem compromisso de execução.