Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal. ( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo. ( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração. ( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
- A)C - C - E - E.
Correta. A sequência é C - C - E - E.
- B)E - E - C - C.
Incorreta. As duas primeiras assertivas são certas, não erradas.
- C)C - E - E - C.
Incorreta. A segunda assertiva é certa e a quarta é errada.
- D)E - C - C - E.
Incorreta. A primeira assertiva é certa e a terceira é errada.
Gabarito: A
O orçamento municipal deve respeitar unidade, universalidade e anualidade, reunindo receitas correntes e de capital em instrumento integrado. A fragmentação sem integração viola a unidade, e a execução orçamentária sempre se submete a fiscalização e controle.