Julgue o item subsequente. Uma vez publicado, o PPA não pode ser revisado ou alterado durante os quatro anos de sua vigência, garantindo que os planos e metas estabelecidos inicialmente sejam rigorosamente seguidos sem ajustes.
- C)Certo
Errado. O PPA pode sofrer revisão ou alteração legal.
- E)Errado
Certo. A afirmação impõe rigidez inexistente.
Gabarito: E
O PPA pode ser alterado ou revisado por lei durante sua vigência, conforme necessidades de planejamento e compatibilização com a realidade fiscal e administrativa. A publicação inicial não torna metas e planos intocáveis.