Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. O Ministério Público deverá publicar bimestralmente o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
- C)Certo
Errado. O Ministério Público não publica RREO próprio bimestral.
- E)Errado
Certo. A obrigação bimestral de RREO é do Executivo.
Gabarito: E
O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo, abrangendo os Poderes e o Ministério Público. O Ministério Público publica seu Relatório de Gestão Fiscal, mas não seu próprio RREO bimestral.