Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item. É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária.
- C)Certo
Errado. A licitação pode integrar a fase de planejamento da despesa.
- E)Errado
Certo. A assertiva nega indevidamente essa inserção no ciclo da despesa.
Gabarito: E
No ciclo da despesa pública, o processo licitatório e a contratação podem ser tratados como etapa de planejamento da despesa, antes da execução por empenho, liquidação e pagamento. A autonomia da licitação não a exclui desse planejamento.