A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão incorretas.
- B)V – F – V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
- C)V – V – F
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa, não verdadeira.
- D)V – F – F
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, então não há como marcar F nela.
- E)F – V – F
Certa, pois a sequência correta é F - V - F.
Gabarito: E
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não é um bloco único e sem divisões: ela se desdobra em três orçamentos, como manda o art. 165, §5º, da Constituição Federal. São eles: orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social. Cada um tem um recorte próprio, e a banca adora trocar esse recorte de lugar para ver se você escorrega na casca de banana. No orçamento fiscal, entram os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Por isso, a primeira afirmativa erra ao excluir essas fundações. Já o orçamento de investimento se refere às empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Essa definição está certinha e é literalmente o texto constitucional. O terceiro item também está errado porque o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, e também os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Ou seja, o enunciado tirou justamente um pedaço que a Constituição inclui. Resultado: F - V - F, que corresponde à alternativa E. Fundamento principal: art. 165, §5º, da Constituição Federal. Em prova, vale decorar a redação seca da CF, porque a FGV costuma cobrar essas palavras-chave com pequenas inversões.