Acerca da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Efetiva e não-Efetiva.
Incorreta. Quanto a procedencia, as receitas públicas são classificadas em originarias e derivadas; efetiva e não efetiva dizem respeito ao impacto na situação patrimonial liquida.
- B)É um Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas; as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizados pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Correta. O gabarito definitivo retificado da UFAM/COMPEC marcou a questão 24 como B; a alternativa reproduz a nocao de receita orçamentária como instrumento de financiamento das políticas públicas e fonte de recursos para programas e ações estatais.
- C)Em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Incorreta. A alternativa atribui ao sentido estrito a abrangencia do sentido amplo. Ingressos extraorcamentarios são entradas compensatorias, mas não são receita pública em sentido estrito.
- D)Em sentido amplo, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.
Incorreta. Em sentido amplo, receita pública não se limita as receitas orcamentarias; inclui também ingressos extraorcamentarios.
- E)São ingressos de recursos financeiros que são arrecadados durante certo período e que a população utiliza para realizar os gastos públicos.
Incorreta. A arrecadacao e realizada e administrada pelo Estado para financiar gastos públicos; a alternativa e imprecisa ao dizer que a populacao utiliza esses ingressos para realizar os gastos.
Gabarito: B
Receita pública em sentido amplo e todo ingresso financeiro nos cofres públicos, abrangendo receitas orcamentarias e ingressos extraorcamentarios. Em sentido estrito, receita pública corresponde a receita orçamentária: disponibilidade de recursos financeiros que ingressa no exercício e viabiliza a execução das políticas públicas. Por isso, a classificacao correta depende do critério: por procedencia, fala-se em originaria e derivada; por impacto patrimonial, em efetiva e não efetiva.