Quanto à classificação orçamentária das despesas de exercícios anteriores, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)Estão relacionadas com a manutenção dos serviços anteriormente criados, assim como os gastos destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Incorreta: descreve despesas de manutenção e conservação, não despesas de exercícios anteriores.
- B)Corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior.
Correta: há elemento de despesa próprio para pagar no exercício corrente obrigação de exercício anterior.
- C)Despesas orçamentárias para refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública.
Incorreta: trata de refinanciamento da dívida pública.
- D)Despesas orçamentárias resultantes de cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.
Incorreta: aproxima-se de sentenças judiciais/precatórios, não da classificação de exercícios anteriores.
Gabarito: B
Despesas de exercícios anteriores são despesas de competência de anos anteriores pagas no orçamento vigente por elemento próprio. Não se confundem com manutenção de serviços, refinanciamento da dívida ou decisões judiciais específicas.