Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES ( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais. ( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica. ( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público . ( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A sequência correta dessa associação é
- A)3, 5, 2, 4, 1.
Errada, porque mistura a ordem dos instrumentos e troca conceitos centrais, como LOA, LDO e créditos especiais.
- B)4, 5, 1, 3, 2.
Errada, pois atribui à LDO e à LOA definições que pertencem a outros instrumentos e ainda desloca o PPA.
- C)2, 4, 5, 3, 1.
Errada, porque confunde créditos especiais, LDO, seguridade social e LOA, embaralhando a lógica constitucional.
- D)5, 2, 1, 4, 3.
Errada, já que apresenta uma associação invertida entre PPA, LDO, LOA e orçamento da seguridade social.
- E)3, 4, 2, 5, 1.
Certa, porque associa corretamente LOA, LDO, créditos especiais, orçamento da seguridade social e PPA, nessa ordem.
Gabarito: E
Essa questão cobra a clássica tripla orçamentária da Constituição: PPA, LDO e LOA, além de um extra que costuma aparecer em prova, os créditos especiais e o orçamento da seguridade social. O segredo aqui é saber que cada instrumento tem uma função bem específica, quase como peças de um quebra-cabeça do planejamento público. Se você encaixar a ideia certa em cada definição, a questão anda sozinha. O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento de médio prazo: ele estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ponte entre o plano e o orçamento anual, trazendo metas e prioridades da administração pública, inclusive as despesas de capital para o exercício seguinte, como diz o art. 165, § 2º, da Constituição. A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode conter autorização para abertura de créditos suplementares até certo limite, conforme a lei estabelecer. Os créditos especiais, por sua vez, servem para despesas sem dotação orçamentária específica, isto é, quando a despesa não estava prevista na lei orçamentária. Por fim, o orçamento da seguridade social abrange os órgãos e entidades vinculados à seguridade, da administração direta e indireta, além dos fundos e fundações mantidos pelo Poder Público. Por isso, a sequência correta é 3, 4, 2, 5, 1, que corresponde à alternativa E. O fundamento principal está no art. 165 da Constituição Federal, que organiza o sistema orçamentário brasileiro e é queridinho das bancas.