Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS. I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza. III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
- A)I, somente.
Correta, pois somente o item I está de acordo com o prazo previsto na LRF.
- B)I e II.
Errada, porque o item II traz descrição incorreta do conteúdo do RREO.
- C)I, II e III.
Errada, porque os itens II e III estão incorretos na forma como foram redigidos.
- D)II, somente.
Errada, porque o item II não corresponde ao conteúdo legal do relatório.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal gosta de cobrar a rotina da transparência fiscal com prazo e nome certinho. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o famoso RREO, deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, conforme o art. 52 da LC 101/2000. Então o item I está correto. O item II está errado porque mistura o conteúdo do relatório: o RREO não é composto por balanço financeiro com essa descrição. A LRF prevê, no RREO, demonstrativos específicos da execução orçamentária, e essa redação do enunciado não bate com o texto legal. O item III também está errado. O Relatório de Gestão Fiscal, o RGF, não é semestral de forma geral; ele é publicado ao final de cada quadrimestre, nos termos do art. 54 da LRF. Ou seja, a banca tentou trocar o prazo para ver se voce escorrega no calendário fiscal. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque apenas o item I está correto.