O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período, através demonstrativos. Neste sentido, assinale o demonstrativo que acompanha a Lei do Orçamento:
- A)Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
Errada, porque o quadro da receita e despesa segundo categorias econômicas existe na estrutura orçamentária, mas não é o demonstrativo cobrado como acompanhamento específico da Lei do Orçamento neste enunciado.
- B)Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Errada, pois o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação não é o demonstrativo apontado pela questão como anexo da Lei do Orçamento.
- C)Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
Certa, porque a Lei 4.320/1964 prevê os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais como demonstrativos que acompanham a Lei do Orçamento.
- D)Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Errada, já que o quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração se relaciona à distribuição das despesas, mas não é o demonstrativo indicado no comando da questão.
- E)Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Errada, porque o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo é típico da apresentação orçamentária, mas não corresponde ao demonstrativo exigido aqui.
Gabarito: C
O orçamento público, pela lógica da Lei 4.320/1964, não vem sozinho: ele é acompanhado por demonstrativos e quadros que ajudam a entender de onde vem o dinheiro e para onde ele vai. A ideia é dar transparência ao planejamento e facilitar o controle, porque orçamento sem demonstrativo vira quase um “mapa sem legenda”. O ponto da questão está nos anexos e quadros que acompanham a Lei do Orçamento. Entre eles, a lei prevê quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais, o que conversa diretamente com a alternativa correta. Isso aparece na estrutura da Lei 4.320/1964, que organiza a peça orçamentária e seus anexos para detalhar a execução e a destinação dos recursos. Perceba que a banca mistura quadros clássicos do orçamento com demonstrativos que pertencem a outros anexos. Em prova, isso é comum: a questão pede “o demonstrativo que acompanha a Lei do Orçamento” e você precisa lembrar da redação legal e da organização dos anexos da Lei 4.320/1964. Por isso, o gabarito é a letra C: os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais são exatamente um dos demonstrativos que acompanham a Lei do Orçamento.