Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000. ( ) A transparência é assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. ( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os controles contábeis, a programação financeira, as leis orçamentárias; as tomadas de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório da Execução Orçamentária e o Relatório Resumido de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. ( ) A transparência é assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. A União deve disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, periodicamente, divulgando-os em meio eletrônico de amplo acesso público. ( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade definidos em instrução específica desse órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das transferências de recursos financeiros entre entidades do setor público, e entre elas e entidades do setor privado. Assinale a sequência correta.
- A)V F V F
Correta. A sequência V F V F acompanha o art. 48 da LRF: a primeira e a terceira afirmativas estão corretas; a segunda e a quarta trocam termos legais essenciais.
- B)F V F V
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira e a segunda e falsa; a alternativa inverte esse início.
- C)V F F V
Incorreta. A quarta afirmativa e falsa, pois o registro centralizado referido na LRF e de dívidas públicas interna e externa, não de transferências financeiras.
- D)F V V F
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira e a segunda e falsa, diferentemente do que indica a sequência.
- E)F F V V
Incorreta. Erra a primeira e a quarta afirmativas: a primeira e verdadeira e a quarta e falsa.
Gabarito: A
A transparencia fiscal na LRF tem instrumentos próprios: planos, orcamentos, LDO, prestações de contas e parecer previo, RREO, RGF e versoes simplificadas. Ela também e assegurada por participação popular, audiencias públicas, divulgacao em tempo real da execução orçamentária e financeira e sistema integrado de administração financeira e controle. O registro eletronico centralizado citado na LRF trata de dívidas públicas interna e externa, não de transferências financeiras em geral.