A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianual que vai orientar a atuação governamental no quadriênio.
- C)Certo
Errado. O enunciado atribui à LDO função própria do PPA.
- E)Errado
Certo. A LDO não define o PPA; ela faz a ponte entre PPA e LOA.
Gabarito: E
O PPA é que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para o quadriênio. A LDO seleciona prioridades e orienta a elaboração da LOA, não estrutura o PPA.