Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares e especiais, até determinado montante. ( ) Para abertura de créditos extraordinários é imprescindível a autorização legislativa prévia e a indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa. ( ) Os créditos especiais são destinados à cobertura de dotações orçamentárias não originalmente fixadas da LOA.
- A)F – F – F
Incorreta. A terceira afirmativa e verdadeira, porque crédito especial serve para despesa sem dotacao especifica na LOA.
- B)V – F – V
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa: a autorizacao excepcional dentro da LOA alcança créditos suplementares, não créditos especiais.
- C)F – V – F
Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, pois créditos extraordinarios dispensam autorizacao legislativa previa.
- D)V – V – F
Incorreta. Erra a primeira e a segunda afirmativas: a LOA não autoriza genericamente créditos especiais, e o crédito extraordinario não exige autorizacao legislativa previa.
- E)F – F – V
Correta. A sequência oficial e F F V: as duas primeiras assertivas exageram as regras de autorizacao, e a terceira corresponde ao conceito de crédito especial.
Gabarito: E
Créditos suplementares reforcam dotacao já existente; créditos especiais cobrem despesa sem dotacao especifica; créditos extraordinarios atendem despesa urgente e imprevisivel. A LOA pode autorizar previamente a abertura de créditos suplementares, mas não especiais; estes exigem autorizacao legislativa própria. Créditos extraordinarios não dependem de autorizacao legislativa previa nem da indicacao previa de recursos disponiveis nos mesmos moldes dos suplementares e especiais.