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Direito Financeiro · ADM&TEC · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Sobre a contabilidade pública e a prestação de contas, leia as afirmativas abaixo: I. Os gestores devem apresentar relatórios de execução orçamentária e financeira, assegurando transparência e equilíbrio nas contas públicas. II. A LDO e a LOA não se interligam à contabilidade, pois apenas definem prioridades políticas. III. O registro de receitas e despesas segue princípios distintos dos da contabilidade orçamentária, dissociando as leis que regem ambas as esferas. IV.A responsabilidade por eventuais irregularidades pode recair sobre o contador público, caso haja falhas em registros ou relatórios. Estão CORRETAS as afirmativas:

Gabarito: A

Prestação de contas e contabilidade pública registram a execução orçamentária, financeira e patrimonial, dando transparência e suporte ao controle. LDO e LOA se conectam diretamente à contabilidade e à execução orçamentária. Falhas em registros ou relatórios podem gerar responsabilização do contador público conforme sua atuação.

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