Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. II. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de sessenta dias. III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. IV. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo não incluirão, suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.
- A)Somente uma assertiva está incorreta.
Correta segundo o gabarito definitivo. A banca considerou apenas a assertiva II incorreta, pois trocou o prazo especial de 180 dias por 60 dias.
- B)Somente duas assertivas estão incorretas.
Incorreta no gabarito oficial. Embora a redação da assertiva IV esteja truncada, a banca não a computou como incorreta para fins da alternativa final.
- C)Somente três assertivas estão incorretas.
Incorreta. Não há três assertivas incorretas segundo o gabarito definitivo; I e III reproduzem regras da LRF sobre divulgacao e conteúdo da prestação de contas.
- D)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta. As assertivas I e III estão alinhadas a LRF, de modo que não se pode afirmar que todas estejam incorretas.
Gabarito: A
Nas prestações de contas da LRF, há ampla divulgacao dos resultados da apreciacao das contas e a prestação evidencia o desempenho da arrecadacao em relação a previsão. Os Tribunais de Contas emitem parecer previo em 60 dias como regra, mas, para municípios que não sejam capitais e tenham menos de 200 mil habitantes, o prazo e de 180 dias. O gabarito definitivo considerou que somente a assertiva II estava incorreta, cobrando essa exceção de prazo.