Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal. Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições. Nesse caso, a execução financeira
- A)deverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de divida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
Errada: precatório não é pago por emissão anual de títulos de dívida pública fora do limite de endividamento.
- B)ocorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Correta: créditos não classificados como pequeno valor seguem a ordem cronológica de precatórios.
- C)ocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.
Errada: a execução financeira municipal não depende de liberação financeira da União nesse caso.
- D)gozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o relevante interesse social.
Errada: o relevante interesse social não substitui o regime constitucional de precatórios.
- E)será autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.
Errada: a Corregedoria-Geral municipal não é a instância que autoriza o pagamento nesses termos.
Gabarito: B
Créditos judiciais contra a Fazenda Pública que não sejam de pequeno valor são pagos pelo regime de precatórios. A regra geral é a observância da ordem cronológica de apresentação, com preferências constitucionais específicas quando cabíveis.