Em relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados estudos preliminares, definidas prioridades, fixados os objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento, sob a forma de programa, é denominada
- A)pesquisa.
Errada, porque pesquisa pode até existir na preparação do orçamento, mas não é a fase clássica do ciclo orçamentário descrita pela doutrina e pela banca.
- B)fixação.
Errada, porque fixação não é a etapa em que se fazem estudos e se estimam recursos; essa expressão não corresponde à fase indicada no enunciado.
- C)elaboração.
Certa, porque a descrição corresponde à elaboração da proposta orçamentária, quando se definem prioridades, objetivos e estimativas financeiras.
- D)aprovação.
Errada, porque aprovação é a fase posterior, em que o orçamento é apreciado e votado pelo Legislativo.
- E)execução.
Errada, porque execução é o momento de colocar o orçamento em prática, e não de construir seus programas e estimativas.
Gabarito: C
O ciclo orçamentário costuma ser dividido em etapas como elaboração, aprovação, execução e controle. A fase descrita no enunciado é a elaboração, porque é nela que o Poder Público faz o diagnóstico inicial, levanta informações, define prioridades, fixa objetivos e estima os recursos necessários para transformar políticas públicas em programa orçamentário. Em outras palavras, é o momento de montar a peça orçamentária antes de ela seguir para o Legislativo. Essa ideia aparece na doutrina de Direito Financeiro ao tratar da elaboração como etapa preparatória do orçamento, em que se organiza a proposta orçamentária com base nas metas e necessidades da administração. O orçamento não nasce pronto: primeiro ele é pensado, calculado e estruturado. Por isso, o gabarito é a letra C. Não estamos falando de execução, porque aí o orçamento já está em prática, nem de aprovação, que é a fase de análise e votação pelo Legislativo. O enunciado descreve exatamente o trabalho de construção da proposta, que é a elaboração.