Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
- A)Enquanto a anistia é o perdão da dívida, a remissão é o perdão da multa.
Errada: inverte anistia e remissão.
- B)Ocorrida a remissão, presume-se perdoada também a conduta ilícita, concretizada na infração penal, bem como a sanção aplicada ao contribuinte.
Errada: remissão não apaga automaticamente a infração penal.
- C)A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.
Correta: a anistia não alcança crédito já em cobrança nessa formulação.
- D)O crédito presumido é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
Errada: descreve remissão ou isenção, não crédito presumido.
- E)A isenção representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.
Errada: descreve mecanismo de não cumulatividade, não isenção.
Gabarito: C
Na renúncia de receita, remissão é perdão da dívida, enquanto anistia se relaciona ao perdão de penalidades. A anistia não alcança crédito tributário já constituído e em cobrança, em débito para com a Fazenda.