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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.

Gabarito: C

O PPA organiza diretrizes, objetivos e metas para quatro anos, especialmente políticas e investimentos de médio prazo. A LDO seleciona metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a LOA, funcionando como elo entre planejamento plurianual e orçamento anual.

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