Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.
- C)Certo
Certo seria se transparência fiscal fosse apenas balanço financeiro, o que é restritivo demais.
- E)Errado
Errado: a LRF adota conceito bem mais amplo de transparência.
Gabarito: E
A transparência fiscal na LRF é ampla: envolve planos, orçamentos, LDO, prestações de contas, parecer prévio, RREO, RGF, versões simplificadas, participação popular e divulgação em meios eletrônicos. Não se resume à publicação de balanços financeiros.