A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como premissas básicas, quatro pilares, para tanto, assinale a alternativa que aponta os corretos:
- A)Planejamento, Transparência, Efeitos e Responsabilização.
Errada, porque troca o pilar de controle por "efeitos", que não integra os quatro fundamentos clássicos da LRF.
- B)Planejamento, Transparência, Transferência e Dedução;
Errada, pois "transferência" e "dedução" não correspondem aos pilares básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- C)Transparências, Receitas, Participação e Contribuições.
Errada, porque mistura termos soltos e não apresenta os quatro pilares reconhecidos da LRF.
- D)Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização.
Certa, porque reúne exatamente os quatro pilares da LRF: planejamento, transparência, controle e responsabilização.
- E)Planejamento, Pagamento, Receitas e Contribuições.
Errada, pois "pagamento", "receitas" e "contribuições" não formam o conjunto estrutural de pilares da LRF.
Gabarito: D
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) foi pensada para colocar ordem na casa das contas públicas. A ideia é simples: o gestor não pode gastar como se não houvesse amanhã, porque o amanhã chega na forma de dívida, déficit e problema fiscal. Por isso, a LRF trabalha com quatro pilares muito lembrados em prova: planejamento, transparência, controle e responsabilização. O planejamento aparece porque o governo deve organizar a ação pública antes de gastar, respeitando instrumentos como PPA, LDO e LOA. A transparência exige divulgação clara das contas, para que a sociedade acompanhe o uso do dinheiro público. O controle serve para fiscalizar e evitar abusos, inclusive com acompanhamento interno e externo. Já a responsabilização fecha o ciclo: quem descumpre a lei pode sofrer consequências, inclusive sanções. É exatamente essa lógica que sustenta a resposta da questão. A alternativa D está correta porque traz os quatro pilares clássicos da LRF, do jeito que a doutrina e a leitura sistemática da lei costumam cobrar. As demais alternativas misturam termos que não correspondem a esse núcleo básico. Em prova, vale lembrar: se aparecer algo parecido com "efeitos", "transferência", "dedução" ou "pagamento" no lugar de controle e responsabilização, desconfie. A LRF gosta de disciplina, não de improviso.