Analise as informações a seguir: I. Considerando a Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública mobiliária consolidada ou fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. II. À luz da Lei da Responsabilidade Fiscal, entende-se dívida pública consolidada ou fundada a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. As duas afirmativas estão incorretas.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A afirmativa I também está incorreta como formulada.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. A afirmativa II também está incorreta.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa. Ambas trocam os conceitos da LRF.
Gabarito: D
A primeira definição é de dívida consolidada ou fundada, mas a afirmativa a chama indevidamente de mobiliária. A segunda definição é de dívida mobiliária, mas a atribui à dívida consolidada. As duas estão erradas.