Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte. O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.
- C)Certo
Certo. A afirmação reproduz a regra constitucional de iniciativa e apreciação.
- E)Errado
Errado. O projeto é apreciado pelas duas Casas em sessão regimental comum.
Gabarito: C
O projeto de LOA é de iniciativa do Poder Executivo e, no âmbito federal, é apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional na forma do regimento comum, junto com PPA, LDO e créditos adicionais.