De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária estará proibida
- A)quando se realizar após o 15º dia do início do exercício.
Incorreta. A vedação temporal não é após o 15.º dia do início do exercício.
- B)no primeiro ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Incorreta. A vedação é no último ano de mandato, não no primeiro.
- C)enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Correta. É vedada ARO enquanto houver ARO anterior não resgatada.
- D)quando for destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro
Incorreta. Atender insuficiência de caixa é a finalidade típica da ARO.
- E)quando efetuada mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
Incorreta. A abertura de crédito em processo competitivo é forma prevista, não proibição.
Gabarito: C
Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária é vedada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. Também há outras vedações, como no último ano de mandato.