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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. Os programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.

Gabarito: C

Programas do PPA reúnem ações governamentais coordenadas, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, voltadas à concretização de um objetivo. Eles organizam a atuação estatal em torno de resultados.

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