A Lei de Responsabilidade fiscal, descreve normas que orientam as organizações sobre as finanças públicas. Assinale a alternativa correspondente com o objetivo central da Lei de Responsabilidade fiscal.
- A)Contribuir com o crescimento de organizações público/privadas por meio da transparência fiscal. .
Errada, porque a LRF não tem como objetivo o crescimento de organizações público/privadas, e sim a disciplina da gestão fiscal dos recursos públicos.
- B)Controlar o planejamento fiscal dos Municípios.
Errada, porque a LRF não se limita ao planejamento fiscal dos Municípios, alcançando toda a administração pública em sentido amplo.
- C)Estabelecer diretrizes orçamentárias de Estados.
Errada, porque a lei não serve para estabelecer diretrizes orçamentárias de Estados, já que isso é matéria mais ligada ao processo orçamentário e não ao objetivo central da LRF.
- D)Aprimoramento da responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos.
Certa, porque a LRF foi criada para aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal, com planejamento, transparência e equilíbrio das contas públicas.
Gabarito: D
A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LC nº 101/2000, foi criada para impor disciplina, transparência e controle na gestão das finanças públicas. A ideia central não é só "fazer conta fechar", mas fazer o dinheiro público ser planejado, executado e fiscalizado com responsabilidade, evitando improviso e desequilíbrio fiscal. O coração da LRF está justamente na melhoria da gestão fiscal: planejamento, metas, limites para gasto com pessoal, endividamento e regras para operações de crédito. Em outras palavras, ela tenta impedir aquele velho drama de gastar hoje e empurrar a conta para o futuro. Por isso, o gabarito é a letra D. A lei busca o aprimoramento da responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, o que aparece já no art. 1º, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Então, se a questão perguntar sobre o objetivo central da LRF, pense em responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio das contas públicas. Não é uma lei para beneficiar organizações privadas nem para tratar apenas de municípios ou estados isoladamente, mas para disciplinar a gestão fiscal de toda a administração pública.