O fato de o orçamento fiscal da União incluir as empresas estatais dependentes é uma decorrência direta da aplicação do princípio da
- A)unidade.
Incorreta. A unidade exige que o orçamento seja apresentado como uma peça coerente, mas não é o fundamento direto para incluir todas as receitas e despesas das estatais dependentes.
- B)universalidade.
Correta. A universalidade impõe a inclusão de todas as receitas e despesas no orçamento; por isso as empresas estatais dependentes entram no orçamento fiscal.
- C)totalidade.
Incorreta. A totalidade é relacionada é ideia moderna de coexistência dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade, mas a inclusão abrangente de receitas e despesas decorre da universalidade.
- D)publicidade.
Incorreta. A publicidade exige divulgação dos atos orçamentários, não define o universo de entidades e despesas abrangidas pela LOA.
- E)equilíbrio.
Incorreta. O equilíbrio diz respeito é compatibilidade entre receitas e despesas, não é obrigatoriedade de incluir estatais dependentes no orçamento fiscal.
Gabarito: B
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do ente, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. Como as estatais dependentes recebem recursos do ente controlador para custeio, pessoal ou capital, suas receitas e despesas integram o orçamento fiscal, o que permite controle legislativo e transparência sobre todo o fluxo orçamentário relevante.