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Direito Financeiro · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor total e bruto. Além disso, são

Gabarito: A

O princípio do orçamento bruto determina que receitas e despesas constem da LOA pelos seus valores totais e brutos. A consequência direta é a vedação de deduções, evitando que valores líquidos escondam a real dimensão dos fluxos orçamentários.

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