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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro. A dimensão técnica do PPA 2024-2027 materializa-se nos programas, que incluem aspectos como objetivos, metas, entregas e investimentos necessários para sua implementação.

Gabarito: C

No PPA 2024-2027, a dimensão técnica se materializa nos programas, que organizam objetivos, metas, entregas, indicadores e investimentos necessários. Essa estrutura traduz o planejamento estratégico em compromissos acompanháveis.

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