O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contém
- A)demonstrativo publicado bimestralmente que informa o montante das disponibilidades de caixa do referido poder.
Errada: o montante das disponibilidades de caixa não é conteúdo típico do RGF, e a periodicidade bimestral também não corresponde a esse relatório.
- B)demonstrativo publicado quadrimestralmente que informa a execução das despesas por função e subfunção.
Errada: a execução das despesas por função e subfunção integra o RREO, não o Relatório de Gestão Fiscal.
- C)balanço orçamentário publicado bimestralmente que informa as receitas correntes e as de capital realizadas e a realizar.
Errada: o balanço orçamentário é demonstração contábil/orçamentária, não elemento do RGF, e sua lógica não é essa de receitas correntes e de capital realizadas e a realizar.
- D)demonstrativo que abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita.
Certa: o RGF contém demonstrativo das operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita orçamentária, conforme o art. 55 da LC 101/2000.
- E)demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada: resultados nominal e primário ligados às metas da LDO aparecem no acompanhamento do RREO, não como conteúdo próprio do RGF.
Gabarito: D
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma peça de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, feita para mostrar se o ente está respeitando limites sensíveis, como despesa com pessoal, dívida consolidada, garantias e operações de crédito. No caso do Poder Executivo, ele não é um relatorio de receitas e despesas em geral, mas um instrumento focado em responsabilidade fiscal e endividamento. A LRF, especialmente no art. 54, determina a publicação do RGF ao final de cada quadrimestre, e o art. 55 lista seu conteúdo. Entre os demonstrativos obrigatórios está o das operações de crédito, internas e externas, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO). É exatamente por isso que a alternativa D está correta. As demais opções misturam peças e conteúdos de outros relatórios: balanço orçamentário, demonstrativo de despesas por função e subfunção e demonstrativos de caixa não são itens do RGF. A banca costuma fazer essa troca de relatórios para ver se você sabe separar o que pertence ao RGF do que pertence ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ou às demonstrações contábeis. Resumo mental rápido: RGF = limites fiscais e dívida; RREO = execução orçamentária; e o demonstrativo de operações de crédito aparece no RGF, com base no art. 55 da LC 101/2000.