Julgue o item. O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.º 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva erra ao exigir igualdade tanto na previsão quanto na execução e ao vincular a regra dessa forma a Lei 4.320/1964.
- E)Errado
Correta. Na execução podem ocorrer variacoes, deficit ou superavit; o principio orienta o planejamento e o controle fiscal, não uma igualdade absoluta permanente.
Gabarito: E
O equilibrio orçamentário e diretriz de planejamento e responsabilidade fiscal, aferida sobretudo na elaboracao e aprovacao do orçamento. Ele não significa igualdade matematica obrigatoria entre receitas e despesas também durante toda a execução da LOA.