Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não infrinja qualquer de suas disposições” pode ser compreendida, em relação àqueles instrumentos, como:
- A)Adequada.
Errada, porque "adequada" não é o termo técnico usado pela LRF para indicar a relação da despesa com o PPA e a LDO.
- B)Compatível.
Certa, pois a LRF, no art. 15, trata como compatível a despesa que se harmoniza com o PPA e a LDO e não infringe suas disposições.
- C)Suficiente.
Errada, porque "suficiente" não corresponde à classificação jurídica pedida na questão sobre planejamento orçamentário.
- D)Oportuna.
Errada, pois "oportuna" remete a conveniência temporal ou administrativa, e não à conformidade legal com PPA e LDO.
- E)Discricionária.
Errada, porque "discricionária" classifica a natureza da escolha administrativa, não a compatibilidade da despesa com os instrumentos de planejamento.
Gabarito: B
A Lei de Responsabilidade Fiscal usa uma linguagem bem específica quando trata da relação entre uma despesa e os instrumentos do planejamento. Aqui, a palavra-chave é a conformidade com o PPA e com a LDO, sem violar nenhuma de suas regras. Quando isso acontece, a despesa é considerada "compatível" com esses instrumentos, porque ela se encaixa nas diretrizes, objetivos, prioridades e metas planejados pelo Estado. Em prova, vale separar os conceitos: "adequada" costuma aparecer em outros contextos de gestão ou suficiência de recursos, mas não é o termo técnico pedido pela LRF para essa relação com o planejamento. A banca gosta muito de trocar essas palavrinhas para ver se você está atento ao vocabulário jurídico certo, aquele que parece detalhe, mas derruba muita gente. O fundamento está no art. 15 da LRF, que exige que a despesa seja compatível com o PPA e a LDO e que não infrinja suas disposições. Portanto, se a questão descreve exatamente essa ideia, o enquadramento correto é compatibilidade. Em resumo: se a despesa respeita o planejamento e não bate de frente com ele, ela é compatível. Simples, mas a banca tenta fazer parecer um drama administrativo.