Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
- A)planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.
Incorreta: alienação de passivos não é a especificação constitucional indicada.
- B)indicadores de sua apuração.
Correta: a lei complementar deve especificar indicadores de apuração.
- C)níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
Incorreta: a Constituição fala em níveis de compatibilidade, não de incompatibilidade.
- D)condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros
Incorreta: condições para governos estrangeiros comprarem títulos não é esse conteúdo.
- E)prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.
Incorreta: prazos de lançamento de títulos não são a especificação exigida.
Gabarito: B
Após a EC nº 109/2021, a Constituição prevê lei complementar sobre sustentabilidade da dívida pública, incluindo indicadores de apuração, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e medidas de ajuste.