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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.

Gabarito: E

Na classificação institucional, o maior nível é o órgão orçamentário; abaixo dele estão as unidades orçamentárias. Além disso, ações se vinculam aos objetivos e programas do planejamento, especialmente do PPA, não simplesmente às metas da LDO.

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