Dentre os diversos princípios que informam o Orçamento, destaca-se o do Orçamento Bruto. De acordo com esse fundamento do Direito Financeiro:
- A)Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Correta. Define exatamente o princípio do orçamento bruto.
- B)A lei orçamentária disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa para estabelecer que a despesa não pode ser superior à receita prevista.
Errada. Trata do equilíbrio orçamentário.
- C)É vedado o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Errada. Refere-se à vedação de transposição, remanejamento ou transferência sem autorização.
- D)A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Errada. Descreve responsabilidade na gestão fiscal.
- E)As estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça um mínimo de consistência, para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle.
Errada. Relaciona-se à exatidão ou realismo das estimativas.
Gabarito: A
O princípio do orçamento bruto determina que receitas e despesas apareçam no orçamento pelos seus valores totais, sem deduções. Isso aumenta transparência e evita que apenas saldos líquidos sejam apresentados.