Sobre as normas gerais de Direito Financeiro, previstas na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
- A)A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
Errada. A afirmação está correta: receitas correntes e de capital são categorias econômicas.
- B)Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Errada. A afirmação está correta sobre unidade orçamentária.
- C)A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Errada. A afirmação está correta quanto à ajuda financeira a empresa lucrativa autorizada em lei especial.
- D)Classificam-se como transferências correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Certa. É a incorreta, pois descreve despesas de custeio, não transferências correntes.
Gabarito: D
Na Lei nº 4.320/1964, despesas para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive conservação e adaptação de imóveis, classificam-se como despesas de custeio. Transferências correntes são repasses sem contraprestação direta.