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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.

Gabarito: E

Universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e despesas. Especificação exige detalhamento suficiente das dotações. Os princípios se relacionam, mas não dizem ambos a mesma coisa nem se restringem a categorias econômicas.

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