Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao promover a consolidação das contas nacionais, estende a abrangência do princípio da unidade ao conjunto dos entes públicos de todas as esferas da Federação.
- C)Certo
Correta. A consolidacao das contas nacionais prevista na LRF reforca a leitura de unidade/totalidade das contas públicas, permitindo visao agregada das diversas esferas da Federacao.
- E)Errado
Incorreta. Embora cada ente tenha seu próprio orçamento, a LRF realmente promove consolidacao nacional das contas públicas, o que amplia o alcance informacional do principio da unidade.
Gabarito: C
O principio da unidade exige que, em cada ente federativo e em cada exercício, o orçamento seja coordenado como uma peca única. A LRF reforca essa ideia em escala nacional ao disciplinar a escrituracao, a consolidacao e a divulgacao das contas públicas, permitindo visao integrada das contas dos entes da Federacao. Por isso, a afirmação de que a LRF amplia a abrangencia prática da unidade para o conjunto dos entes está correta.