A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
- A)fiscal - investimento das empresas - seguridade social.
Correta, porque reproduz a divisão constitucional da LOA em orçamento fiscal, orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social.
- B)administrativo -financiamentos das empresas - metas fiscais.
Errada, pois troca as categorias constitucionais por expressões que não existem no modelo orçamentário da CF.
- C)fiscal - contingência das empresas - seguridade social.
Errada, porque fala em "contingência das empresas", termo sem previsão constitucional nessa divisão orçamentária.
- D)administrativo - contingência das empresas - metas fiscais.
Errada, pois usa "administrativo" e "metas fiscais" no lugar das classificações corretas dos orçamentos anuais.
Gabarito: A
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) funciona como uma ponte entre o plano e a lei orçamentária anual. Ela orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte, dizendo quais prioridades devem ser observadas e quais metas fiscais o governo deve perseguir. É como o roteiro do filme: sem ela, o orçamento anual fica sem direção clara. Pela Constituição Federal, especialmente o art. 165, a LDO deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é composta por três partes: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Por isso, quando a questão fala em “orçamentos anuais”, está cobrando essa divisão clássica prevista na Constituição. O gabarito é a letra A porque preenche corretamente as lacunas com “fiscal”, “investimento das empresas” e “seguridade social”. Essa é exatamente a nomenclatura constitucional. As demais alternativas trocam os nomes dos orçamentos por expressões que não correspondem ao modelo legal, então caem fácil para quem tenta confiar no instinto sem lembrar do art. 165. Em resumo: a LDO não cria esses orçamentos, mas guia a montagem deles. Ela é a peça que organiza a festa antes de começar, para o orçamento anual não sair dançando fora do ritmo.