Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do controle da despesa total com pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. ( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
- A)V – F – F – F.
Incorreta. A quarta assertiva foi considerada verdadeira pela banca, pois a LRF declara nulo o ato de aumento de despesa com pessoal que não observe o limite legal aplicável a pessoal inativo.
- B)F – F – V – V.
Incorreta. O gabarito definitivo não considerou falsa a primeira assertiva; a banca adotou a literalidade historica do art. 23 da LRF.
- C)V – V – F – V.
Incorreta. A segunda assertiva e falsa, pois, enquanto perdurar o excesso, o ente não pode receber transferências voluntarias.
- D)V – F – F – V.
Correta. A sequência oficial e V-F-F-V: primeira e quarta verdadeiras; segunda e terceira falsas, pois as sanções restringem transferências voluntarias e operações de crédito.
Gabarito: D
A questão cobrou a sequência da LRF sobre excesso de despesa com pessoal. Pela literalidade considerada pela banca, admitia-se redução temporária de jornada com adequação dos vencimentos; se a redução não fosse alcancada, o ente ficaria proibido de receber transferências voluntarias e de contratar operações de crédito, salvo as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliaria e a redução da despesa com pessoal; e seria nulo o ato que aumentasse despesa sem observar o limite de pessoal inativo.