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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. O pagamento da despesa pública só pode ser realizado após a fase de liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou serviço ao órgão público.

Gabarito: C

A despesa pública passa por empenho, liquidação e pagamento. O pagamento só ocorre após a liquidação, fase em que se verifica o direito adquirido do credor com base em documentos que comprovem o fornecimento do bem, serviço ou cumprimento da obrigação.

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