De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)dívida privada – orçamentária
Errada, porque a LRF não fala em dívida privada e a lei indicada também não é a orçamentária nessa formulação.
- B)dívida pública – de diretrizes orçamentárias
Errada, porque o refinanciamento mencionado pela LRF é da dívida pública, não da dívida pública em lei de diretrizes orçamentárias.
- C)despesa orçamentária – de diretrizes orçamentárias
Errada, porque não se trata de despesa orçamentária, e sim de refinanciamento da dívida pública.
- D)despesa orçamentária – orçamentária
Errada, porque a segunda lacuna até menciona lei orçamentária, mas a primeira expressão está incorreta ao trocar dívida por despesa.
- E)dívida pública – orçamentária
Certa, porque a LRF determina que o refinanciamento da dívida pública conste separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Gabarito: E
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata o endividamento com bastante cuidado, porque dívida mal administrada costuma virar dor de cabeça para o orçamento. Um ponto bem clássico é o tratamento do refinanciamento da dívida pública: ele não aparece misturado com qualquer gasto comum, mas sim de forma destacada, para dar transparência e controle. O texto legal é direto: o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. A ideia é simples: o legislador quer que você enxergue com clareza o que é despesa nova e o que é apenas rolagem ou refinanciamento de obrigação já existente. Por isso, a banca troca fácil os termos para ver se você está atento. Aqui, a palavra-chave é dívida pública, e o local correto de separação é a lei orçamentária. Isso está em linha com a LRF, especialmente no tratamento da transparência e do controle do endividamento público. Então, o gabarito é a alternativa E: "dívida pública - orçamentária". Se você marcou isso, foi bem: a frase está praticamente reproduzindo a redação legal.