A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso. De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a
- A)Receita de Alienação de Bens.
Errada, porque alienacao de bens exige venda ou transferencia definitiva do patrimonio, e na concessao o bem continua pertencendo ao Municipio.
- B)Receita Corrente.
Certa, porque os valores recebidos pela concessao configuram receita patrimonial, que integra a receita corrente nos termos da Lei 4.320/1964.
- C)Receita de Capital.
Errada, pois receita de capital nao abrange a remuneracao obtida com a concessao do uso do mercado municipal.
- D)Receita de Amortização.
Errada, porque amortizacao se relaciona ao retorno de principal em operacoes financeiras, nao a valores pagos por concessao.
- E)Receita de Transferência de Capital.
Errada, porque transferencia de capital pressupoe repasse de recursos para despesas de capital, e nao pagamento decorrente de concessao.
Gabarito: B
Quando a Prefeitura recebe valores pela concessao do mercado municipal, ela nao esta vendendo um bem nem tomando emprestado dinheiro. Ela esta explorando economicamente um bem ou servico publico por meio de concessao, gerando ingresso ligado ao patrimonio e a atividade administrativa do ente. Isso cai, em regra, como receita corrente, mais especificamente na rubrica de receita patrimonial. A ideia central e simples: receita corrente e aquela que entra para manter a maquina publica funcionando no dia a dia. A Lei 4.320/1964, no art. 11, inclui entre as receitas correntes as patrimoniais, e e nessa caixa que entram valores recebidos por concessao, permissao, arrendamento, aluguel ou remuneracao pelo uso de bens publicos. Ja a receita de capital costuma aparecer quando o dinheiro entra para formar patrimonio novo ou alterar a estrutura financeira do Estado, como alienacao de bens, operacoes de credito e transferencias de capital. Nao e o caso da concessao do mercado, porque aqui o Municipio continua dono do bem e apenas recebe uma contraprestacao anual pelo uso/exploracao. Por isso, o gabarito correto e a alternativa B. A cobranca da banca costuma testar exatamente essa distinção: concessao ou uso de bem publico gera receita corrente; venda do bem, ai sim, seria outra historia.