Sobre orçamento público, analise os itens a seguir: I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização. POR ISSO II. Pode-se separar as normas da lei orçamentária em normas orçamentárias e normas pré-orçamentárias. As primeiras nasceram no orçamento público e são autorizativas. As últimas nasceram antes do orçamento e vinculam-no à sua efetivação, chamadas de impositivas. Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é justificativa da I.
Correta. As duas assertivas são verdadeiras, e a segunda explica por que a simples autorizacao orçamentária para construir uma escola não obriga, por si só, a execução.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não é justificativa da I.
Incorreta. A segunda assertiva não e apenas verdadeira isolada; ela justifica a primeira ao distinguir dotacao autorizativa de obrigação pre-orçamentária.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A segunda assertiva também e verdadeira na classificacao apresentada pela banca.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. A autorizacao orçamentária ordinaria não obriga a execução, e a distincao entre normas autorizativas e impositivas e aceita pelo gabarito.
- E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta. A primeira assertiva e verdadeira: a previsão da construcao na LOA, isoladamente, não impoe sua realizacao ao Executivo.
Gabarito: A
A lei orçamentária, em regra, autoriza a realizacao de despesas, mas não obriga automaticamente o Executivo a executar toda dotacao prevista. A obrigatoriedade surge quando há comando jurídico anterior e independente do orçamento, como despesas constitucionais, legais ou contratuais. Assim, normas nascidas no próprio orçamento tendem a ser autorizativas, enquanto normas pre-orcamentarias podem impor execução ou pagamento.