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Direito Financeiro · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024: • Aposentadorias: R$400.000; • Salário-Família: R$360.000; • Pensões: R$320.000; • Salário-Maternidade: R$250.000; • Auxílio-Natalidade: R$210.000. Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.

Gabarito: D

O MCASP trata como extraorçamentários os benefícios da Previdência Social adiantados pelo empregador, como salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade, quando serão compensados ou restituídos. Aposentadorias e pensões, no contexto orçamentário próprio, não entram nesse grupo. A soma é R$360.000 + R$250.000 + R$210.000 = R$820.000.

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