No âmbito do planejamento orçamentário público, é importante diferenciar riscos fiscais de eventos recorrentes que possuem sazonalidade conhecida, conforme estabelece a legislação. Considerando o disposto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o tratamento adequado para eventos repetitivos, como catástrofes naturais ou epidemias:
- A)Devem ser tratados como riscos fiscais e incluídos exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais, por serem imprevisíveis na sua ocorrência exata.
Incorreta. Eventos recorrentes e conhecidos não devem ficar exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais.
- B)Podem ser considerados como despesas contingenciais, registradas apenas no exercício em que forem efetivamente realizadas.
Incorreta. Não basta registrar apenas quando a despesa ocorrer.
- C)Devem ser excluídos do planejamento orçamentário, uma vez que se referem a eventos futuros de natureza incerta.
Incorreta. Eventos previsíveis não devem ser excluídos do planejamento.
- D)Podem ser incluídos apenas na LOA, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê ações específicas para riscos recorrentes
Incorreta. A LDO também participa do planejamento dessas ações.
- E)Devem ser tratados no planejamento orçamentário e incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), deixando de ser caracterizados como riscos fiscais.
Correta. Eventos recorrentes devem ser planejados na LDO e na LOA.
Gabarito: E
Riscos fiscais são eventos incertos que podem afetar as contas públicas. Quando eventos são recorrentes e têm sazonalidade conhecida, como certas secas, enchentes ou epidemias previsíveis, devem entrar no planejamento orçamentário como ações na LDO e na LOA, deixando de ser tratados apenas como risco fiscal genérico.