À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:
- A)ente da federação.
Errada, porque ente da federação é categoria política (União, Estados, DF e Municípios), não uma sociedade empresária.
- B)ente estatal.
Errada, pois "ente estatal" não é a nomenclatura legal usada pela LRF para essa definição.
- C)empresa controlada.
Certa, porque a LRF define empresa controlada como a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
- D)empresa estatal.
Errada, porque "empresa estatal" é expressão genérica e não é a definição legal específica cobrada no enunciado.
- E)ente corrente.
Errada, pois "ente corrente" não corresponde a nenhuma definição da LRF e é termo sem pertinência jurídica aqui.
Gabarito: C
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) gosta de deixar as coisas bem amarradas, porque em finanças públicas detalhe faz toda a diferença. No art. 2º, ela traz definições importantes para você não cair em pegadinha de prova, especialmente quando fala de entes, empresas e dependência financeira. Aqui o ponto central é a expressão: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Isso corresponde, exatamente, à definição legal de empresa controlada. Ou seja, se o ente federativo manda na maioria das ações com voto, a sociedade entra nessa categoria. Perceba que a banca troca palavras para ver se você sabe o conceito e não só o nome bonito. Não é qualquer empresa estatal, nem um ente da federação, porque estamos falando de uma sociedade com controle acionário público, e não do próprio ente político. Então o gabarito C está correto porque reproduz a definição do art. 2º da LRF. Em prova, quando aparecer "maioria do capital com direito a voto pertencente ao ente", pense imediatamente em empresa controlada.